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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os clientes têm direito a:

  • Devolver ou trocar produtos com defeitos ou problemas, em até 30 dias para produtos não perecíveis e 90 dias para produtos perecíveis 
  • Desistir da compra no prazo de 7 dias, se a contratação foi feita fora do estabelecimento comercial, como por telefone ou a domicílio 
  • Fazer uma reclamação para produtos não duráveis em até 30 dias e 90 dias para produtos duráveis 

Para devolver um produto, o consumidor deve entrar em contato com o estabelecimento e seguir as instruções para a devolução.No entanto, a lei não obriga os comerciantes a aceitar a troca ou devolução de produtos comprados em lojas físicas, a não ser que apresentem defeito ou vício.